Por Seção de Educação do Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro afiliada a FATE-FOB
As origens do Novo Ensino Médio: a conciliação reformista
O Novo Ensino Médio (NEM) que agora nos abate não é uma novidade. Em 2014, durante o governo Dilma/PT, em várias escolas do país começou a operar o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e o Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI. Esses programas tinham “por objetivo a melhoria da qualidade da educação e a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio”, apontando “o trabalho, a cultura, a ciência e a tecnologia como dimensões que devem estar contempladas nos currículos do Ensino Médio, que deverão integrar os conhecimentos das diferentes áreas que compõem o currículo.” (Fonte:https://pactoensinomedio.mec.gov.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=1:pacto-pelofortalecimento-do-ensino-medio&catid=8&Itemid=101, acessado em 20/02/2022).
Portanto, o nunca teve pacto com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, mas a conciliação com os interesses das classes dominantes, com o capital financeiro e industrial, através do Movimento Pela Base.
Após o impeachment da Dilma, o Temer/MDB, assinou a medida provisória do NEM. A resistência ao NEM foi protagonizada pelos estudantes, que partiram para a ocupação das escolas. Ao contrário, a burocracia sindical, majoritariamente controladas pela CUT, permaneceu no imobilismo, capitulando diante do desmonte da educação pública.
Seeduc-RJ é um MEC bolsonarista piorado
Toda a construção do NEM foi feita por uma elite de burocratas e conciliadores. Não houve participação efetiva dos trabalhadores da educação e a situação piorou com as práticas fascistas de Bolsonaro e Cláudio Castro, ambos do PL. São os responsáveis pelo avanço do reacionarismo e da destruição da educação pública. Além disso, são incompetentes quanto ao funcionamento da burocracia estatal.
A burocracia reacionária da Seeduc negligenciou, propositalmente, a implementação do NEM até o meio do ano de 2021. Agora, sendo o estado mais atrasado entre as secretarias de educação, o governo Cláudio Castro corre com seu projeto de destruição da educação.
Sem qualquer participação, nem audiências públicas, nem amplos debates, consulta efetiva ou mesmo um cursinho formativo, a Seeduc do comerciante Alexandre Valle, implementa essa reforma de maneira ainda mais autoritária. As matrizes curriculares do NEM, que já são ruins, conseguem ser piores em nosso estado. A imposição de disciplinas eletivas criadas na cabeça de burocratas que nada entendem da sala de aula, nem das necessidades reais de nossos alunos e alunas, já causa estragos nas escolas. Muitas professoras e professores estão tendo que complementar carga horária em diferentes escolas ou até perdendo suas lotações, pois todas as disciplinas regulares sofreram cortes e essa gente não foi contemplada pelos tais componentes eletivos.
Resgatar a Via Combativa: só o povo salva o povo
Devemos organizar nossa luta de forma combativa e classista, sem qualquer esperança ou confiança em representantes da justiça e democracia burguesa. Nosso método deve ser o da ação direta. Nossa confiança deve estar no companheirismo e na solidariedade de classe.
O cumprimento do “uma matrícula, uma escola” e do 1/3 de planejamento é obrigação do estado. Não há mais o que esperar. Vamos nos organizar e fazer cumprir, através da ação direta. Da mesma forma, enquanto não derrotamos o NEM, devemos pressionar a Seeduc e as escolas para que haja autonomia, debate amplo e transparência nas escolas sobre as disciplinas eletivas, de modo a alocar professores que estão sobrando em suas disciplinas de origem.
Propomos a formação de comitês para o combate ao Novo Ensino Médio, assim como para travar a ação direta para o cumprimento do “uma matrícula, uma escola” e do 1/3 de planejamento. Sem intermediadores, nós por nós, vamos garantir nossas pautas e revogar o Novo Ensino Médio.
Ir ao combate sem temer! Ousar lutar! Ousar vencer!
Construir a Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE)
Nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação, entendemos que atual conjuntura nacional exige de nós uma organização política mais contundente e combativa para enfrentar os diversos ataques à educação oferecida ao povo e, por extensão, os problemas históricos e estruturais da educação brasileira: o sucateamento da infraestrutura das instituições de ensino acompanhada de ausência de uma política de financiamento significativa para o setor; a desvalorização e precarização das condições de trabalho de todos(as) trabalhadores(as) da educação; o abandono e as insatisfatórias condições de estudo, permanência e acolhimento destinadas aos filhos(as) dos(as) trabalhadores(as) e a permanente recusa, governos após governos, na ampliação de espaços de efetiva participação da comunidade escolar nas gestões das escolas.
O contexto atual exige uma nova forma de organização sindical, diferente da atual, reformista, corporativista, burocrática, corrupta e vinculado ao Estado. Vamos construir uma organização de todos(as) os(as) trabalhadores(as) da educação, comprometida com as nossas lutas e reivindicações, organizada por local de trabalho e autônoma. Só através da auto-organização dos trabalhadores(as) da educação poderemos resistir, barrar as reformas neoliberais e avançar na conquista de direitos.
Rompendo com essa forma reformista e pelega de sindicato, as Oposições filiadas à FOB, a Oposição de Resistência Classista (ORC) e Aliança Classista Sindical (ACS) deixaram de ser somente oposições e se transformaram nas seções de educação dos Sindicatos Gerais Autônomas da FOB. Agora, esse setor de educação se propõe a construção dos Sindicatos Autônomos da Educação e a construção nacional da Federação Autônoma das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE) filiada à FOB. Assim, propõe a tarefa de organizar todos(as) os(as) trabalhadores(as) do ramo da educação, independentemente da rede de ensino. A política de oposição ao sindicalismo pelego irá se manter e se reforçar nos próximos anos, mas agora com o objetivo estratégico de construção de novas organizações de massa. Cada seção da FATE certamente se encontrará em etapas de construção e realidades diferentes, é por isso que convocamos todas as bases, os coletivos, as oposições e direções combativas espalhadas por todo Brasil a se unir a esse objetivo comum e a essa tarefa histórica: construir a Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação!
Por um sindicalismo comprometido com um projeto de libertação da exploração econômica e da submissão, assim defendemos:
– Serviços públicos, em especial a educação, voltados para atender as necessidades do povo. Contra a precarização e privatização dos serviços públicos. Contra as OS e as terceirizações. Fim das terceirizações com a incorporação de todas as funções e trabalhadores aos quadros do serviço público;
– Livre ingresso do povo nas universidades públicas. Contra o desmonte e a privatização das universidades; Contra a cobrança de mensalidade e contra os cursos pagos. Defesa de uma universidade popular;
– Educação emancipatória, voltada para conscientização e organização do povo. Defesa da liberdade de práticas educacionais, contra a criminalização dos(as) trabalhadores(as) contra o obscurantismo acadêmico e todas as formas de assédio e perseguiçõesNossas tarefas são:
– Construir e convocar uma greve geral pela base, por fora e contra as burocracias sindicais, adotando táticas insurrecionais, a ação direta, a sabotagem, a paralisação da produção, dos serviços e da circulação de mercadorias para barrar os ataques neoliberais, as reformas anti-povo, o genocídio do povo negro nas favelas e periferias, e enfrentar o governo de plantão eleito para gerir a barbárie neoliberal;
– Construir o congresso do povo, baseado em assembleias populares e delegados eleitos pelos organismos de base do povo, como um instrumento de contrapoder e em oposição ao congresso nacional reacionário e demais poderes constituídos, e instância de construção da Revolução Brasileira, do Socialismo e do Autogoverno Popular.